A partir de uma data futura (como jogar no esportes da sorte), uma nova lei regulamentando as apostas esportivas entrou em como jogar no esportes da sorte vigor no Brasil. ♣ Essa lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em como jogar no esportes da sorte dezembro de 2024, estabelece uma tributação de 12% ♣ sobre o faturamento para as empresas de apostas e de 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00 para ♣ os apostadores.
A regulamentação do setor era esperada há muito tempo, visto que o mercado estava em como jogar no esportes da sorte crescimento constante, mas ♣ sem uma regulação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e os apostadores, além de gerar receita ♣ para o governo.
Espera-se que a regulamentação gere cerca de R$ 2 bilhões em como jogar no esportes da sorte receitas para o governo federal nos ♣ próximos quatro anos. Os recursos serão investidos em como jogar no esportes da sorte educação, saúde e segurança pública.
Para se adequarem à nova lei, as ♣ empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, válida por cinco anos e renovável por igual ♣ período. Já os apostadores deverão se cadastrar em como jogar no esportes da sorte uma plataforma de apostas licenciada, usando o seu CPF e outros ♣ dados pessoais.
Resumindo, a nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil, trazendo segurança jurídica, geração ♣ de receita para o governo e o crescimento do setor. Eis alguns pontos importantes da regulamentação:
