A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva. A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define regras para a explorao do servio e determina a partilha da arrecadao, entre outros pontos.

Assim, possvel ter normas que sejam cumpridas e fiscalizadas, garantindo a segurana do ambiente de jogos. Ou seja, os sites de apostas, sejam nacionais ou do exterior, precisam se adequar regulamentao do setor que foi aprovada recentemente, em esporte e sorte julho de 2024.

Jogo Online - A lei federal probe cassinos online e sites de apostas, refletindo preocupaes de segurana em esporte e sorte relao ao jogo na internet. Jogos Permitidos - Jogos de cassino, vdeo bingo, apostas esportivas, loterias e mquinas de jogo baseadas em esporte e sorte habilidades so permitidos em esporte e sorte locais licenciados.

Sim, no caso das empresas, elas tero de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. J quanto aos apostadores, a previso de que eles s sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prmios ultrapassar R$ 2.112, que a faixa de iseno do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF).