Em dezembro de 2024, a Lei 14.790/23 foi sancionada, permitindo que empresas privadas operem apostas esportivas online e em programação de apostas on line estabelecimentos físicos no Brasil.
A lei abrange apostas em programação de apostas on line eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online.
As empresas podem ficar com 88% do faturamento bruto para cobrir os custos da atividade. O restante será destinado à Seguridade Social.
Antes da sanção da lei, as apostas em programação de apostas on line futebol e outros esportes eram proibidas no Brasil. No entanto, o jogo em programação de apostas on line si não é considerado um crime, mas sim uma contravenção penal.
Se você quiser apostar em programação de apostas on line futebol ou outros esportes, agora é possível fazê-lo legalmente no Brasil. No entanto, é importante escolher uma empresa licenciada pelo Ministério da Fazenda para garantir que você está apostando em programação de apostas on line um site seguro e confiável.
